Caracterização Ambiental

Caracterização Ambiental da Zona Piloto

Dando cumprimento ao estabelecido no Contrato de Concessão da Zona Piloto Portuguesa e na sequência de orientação expressa da DGEG, a ENONDAS,SA disponibiliza o Estudo de Caracterização Ambiental da Zona Piloto Portuguesa. Este documento esteve em discussão pública durante um mês, até dia 30 de Novembro de 2014. O documento poderá ser descarregado a partir deste site, no seguinte "link": 

• Caracterização Ambiental da Zona Piloto Portuguesa

Enquadramento Ambiental

As estratégias europeias e nacionais que têm vindo a ser adoptadas em termos da geração de energia de forma sustentada aponta, de forma global, para a necessidade de redução da dependência energética de origem fóssil, tendo em vista aumentar a energia produzida a partir de fontes renováveis.

Neste contexto, foi prevista pelo Governo, a dinamização de um cluster industrial ligado às atividades do mar, viabilizando uma zona piloto para a instalação de dispositivos em fase pré -comercial, contribuindo para o desenvolvimento do aproveitamento energia renováveis de fonte ou localização oceânica, cujo potencial se estima em 5 GW de potência. A Zona Piloto será dotada de infraestruturas que permitam instalar até 250 MW.

O Decreto-lei n.º 5/2008, de 8 de janeiro, estabelece o regime jurídico de utilização dos bens do Domínio Público Marítimo, incluindo a utilização das águas territoriais, para a produção de energia elétrica a partir da energia renovável de fonte ou localização oceânica na Zona Piloto, bem como o regime de gestão, acesso e exercício da atividade mencionada.

Em Dezembro de 2008, o Estado Português atribuiu à ENONDAS (sociedade constituída pela REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S. A.) a concessão, por um prazo inicial de 45 anos, para a produção de energias renováveis de fonte ou localização oceânica numa zona piloto. A concessão inclui a autorização para a implantação das infraestruturas e ligação à rede elétrica pública.

 

A Caracterização Ambiental da Zona Piloto, elaborada pela ENONDAS previamente à instalação e avaliação ambiental de projetos de aproveitamento da energia renovável de fonte ou localização oceânica, permitirá futuramente:

• Servir de ponto de partida à caracterização da situação de referência dos EIncA (Estudos de Incidências Ambientais) e eventuais EIA (Estudos de Impacte Ambiental) a elaborar para projetos que se venham a instalar na Zona Piloto (ZP), permitindo estabelecer, simultaneamente, uma definição do âmbito para esses mesmos estudos;

• Reunir elementos que sirvam de base à caracterização da situação de referência dos EIncA (Estudos de Incidências Ambientais) de projetos a instalar na ZP e eventuais EIA (Estudos de Impacte Ambiental) a elaborar no âmbito da infra-estruturação da ZP, nomeadamente para as alternativas de corredores de ligação a terra existentes, viáveis do ponto de vista técnico e económico, permitindo estabelecer, simultaneamente, uma definição do âmbito para esses mesmos estudos;