ENONDAS nas comemorações da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar

18.12.2015

A ENONDAS está representada nas comemorações dos 20 anos da entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM). Esta efeméride foi assinalada pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, que organizou um conjunto de iniciativas comemorativas, entre as quais a conferência “20 anos da entrada em vigor da CNUDM: Portugal e os recentes desenvolvimentos no Direito do Mar”. A ENONDAS marcou presença nesta conferência, que recentemente deu origem a um Ebook que pode consultar aqui.

A CNUDM é um tratado internacional que foi celebrado em 1982 com o objectivo de definir os direitos e deveres das nações quanto ao uso dos oceanos e de estabelecer os princípios gerais da exploração dos recursos naturais do mar.